REQ 25/2023 CCULT
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Alfredinho - PT/SP

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para informar a população e debater sobre “Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Decreto nº 11.525/2023, e sua importância para o cenário cultural do Brasil”, no âmbito da Comissão de Cultura.