REQ 25/2023 CCULT
Requerimento de Audiência Pública
Autor:
Alfredinho - PT/SP
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para informar a população e debater sobre “Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Decreto nº 11.525/2023, e sua importância para o cenário cultural do Brasil”, no âmbito da Comissão de Cultura.