PAR 1 CCTCI => TVR 283/2020
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
