PAR 1 CCOM => TVR 68/2023
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Comunicação
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.433, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social - FAES para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.
