PL 3021/2022 Projeto de Lei
Autor: Tereza Nelma - PSD/AL
Ementa: Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
PL 2219/2023 Projeto de Lei
Autor: Delegado Bruno Lima - PP/SP
Ementa: Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências.
CVO 1 CPD => PL 3021/2022 Complementação de Voto
Autor: Amom Mandel - CIDADANIA/AM
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.
PAR 1 CPD => PL 3021/2022 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ementa: Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3021/2022
PRL 1 CPD => PL 3021/2022 Parecer do Relator
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CPD => PL 3021/2022 Substitutivo
SBT 2 CPD => PL 3021/2022 Substitutivo
SBT-A 1 CPD => PL 3021/2022 Substitutivo adotado pela Comissão
Ementa: Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3021/2022
Por favor, aguarde.
