PAR 1 CCJC => PL 2080/2022
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer adotado pela CCJC ao PL 2080/2022.

PARF 1 CCJC => PL 2080/2022
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2080/2022.

PRL 1 CCJC => PL 2080/2022
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).

PRL 2 CCJC => PL 2080/2022
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 2080/2022
Redação Final

Autor:  Pedro Aihara - PRD/MG

Ementa:  Redação Final do PL 2080/2022

PAR 1 CDU => PL 2080/2022
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Urbano

Ementa:  Parecer adotado pela CDU

PRL 1 CDU => PL 2080/2022
Parecer do Relator

Autor:  Pedro Aihara - PATRIOTA/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação.

DOC 398/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Primeira Secretaria

Ementa:  Of. nº 133/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 2080/2022