PRL 1 CCJC => PLP 190/2019
Parecer do Relator

Autor:  Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

PAR 1 CFT => PLP 190/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado o parecer.

PRL 1 CFT => PLP 190/2019
Parecer do Relator

Autor:  Paulo Ganime - NOVO/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

PRL 2 CFT => PLP 190/2019
Parecer do Relator

Autor:  Paulo Ganime - NOVO/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CFT => PLP 190/2019
Substitutivo

Autor:  Paulo Ganime - NOVO/RJ

Ementa:  Parecer do Relator na CFT ao PLP 190/2019.

SBT 2 CFT => PLP 190/2019
Substitutivo

Autor:  Paulo Ganime - NOVO/RJ

Ementa:  Parecer do Relator na CFT ao PLP 190/2019, pela não implicação financeira ou orçamentária, com substitutivo.

SBT-A 1 CFT => PLP 190/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever regras especiais de controle voltadas aos pequenos municípios.