PAR 1 CCTCI => TVR 386/2021
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.311, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pato Bragado, Estado do Paraná.
