PAR 1 CCTCI => TVR 476/2021
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
