PAR 1 CCTCI => TVR 395/2021
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.763, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goioerê, Estado do Paraná.
