PRL 1 CCJC => PL 2489/2021
Parecer do Relator

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor.

VTS 1 CCJC => PL 2489/2021
Voto em Separado

Autor:  Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Ementa:  Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

PAR 1 CDC => PL 2489/2021
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

PRL 1 CDC => PL 2489/2021
Parecer do Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.

PRL 2 CDC => PL 2489/2021
Parecer do Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.

PRL 3 CDC => PL 2489/2021
Parecer do Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.

VTS 1 CDC => PL 2489/2021
Voto em Separado

Autor:  Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP

Ementa:  Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa.

VTS 2 CDC => PL 2489/2021
Voto em Separado

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa.

EMC-A 1 CDC => PL 2489/2021
Emenda Adotada pela Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

EMR 1 CDC => PL 2489/2021
Emenda de Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa: 

EMR 2 CDC => PL 2489/2021
Emenda de Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa: 

EMR 3 CDC => PL 2489/2021
Emenda de Relator

Autor:  Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Ementa: 

REQ 41/2022 CDC
Requerimento

Autor:  Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP

Ementa:  Requer a retirada de pauta do item 18

RPD 1 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 2 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 3 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 4 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2489/2021

RPD 5 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2489/2021

RPD 6 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2489/2021

RPD 7 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PL 2489/2021

RPD 8 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2489/2021

RPD 9 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 10 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 11 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 12 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 13 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 14 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 15 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 16 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 17 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2489/2021

RPD 18 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2489/2021

RPD 19 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 20 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 21 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 22 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 23 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 24 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PL 2489/2021

RPD 25 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2489/2021

RPD 26 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Adiamento da Discussão

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2489/2021

RPD 27 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2489/2021

RPD 28 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 29 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2489/2021

RPD 30 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 31 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 32 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal - PL 2489/2021

RPD 33 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 34 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 35 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 36 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

RPD 37 CDC => PL 2489/2021
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2489/2021

REQ 2325/2021
Requerimento de Apensação

Autor:  Heitor Freire - PSL/CE

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.489, de 2021 e 1.076, de 2015.