PAR 1 CCTCI => TVR 228/2021
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.028, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada o Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
