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PL 2786/2020 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 2786/2020

PL 2786/2020
Projeto de Lei

Autor: Denis Bezerra - PSB/CE

Ementa: Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.
- Outros
  - REQ 723/2021
    
    REQ 723/2021
    Requerimento de Retirada de Proposição
    
    Autor: Denis Bezerra - PSB/CE
    
    Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2786/2020, que dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.