PAR 1 CFT => PLP 111/2020
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Eduardo Bismarck pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2020, com substitutivo.

PRL 1 CFT => PLP 111/2020
Parecer do Relator

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CFT => PLP 111/2020
Substitutivo

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa: 

SBT-A 1 CFT => PLP 111/2020
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, para prever a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário durante períodos de calamidade pública.