PL 1264/2020
Projeto de Lei

Autor:  Paulo Ramos - PDT/RJ

Ementa:  Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.

PL 1428/2020
Projeto de Lei

Autor:  Fábio Mitidieri - PSD/SE

Ementa:  Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

PL 3471/2020
Projeto de Lei

Autor:  Ricardo Silva - PSB/SP

Ementa:  Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.

PAR 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Ementa:  Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

PES 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo da CIDOSO.

PRL 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Parecer do Relator

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CSSF => PL 1160/2020
Parecer do Relator

Autor:  Emidinho Madeira - PSB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.

PRL 2 CSSF => PL 1160/2020
Parecer do Relator

Autor:  Emidinho Madeira - PSB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, do PL 1264/2020, e do PL 3560/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.

PRL 3 CSAUDE => PL 1160/2020
Parecer do Relator

Autor:  Delegada Katarina - PSD/SE

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020 e do PL 3560/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.

SBT 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Substitutivo

Autor:  Fábio Trad - PSD/MS

Ementa: 

SBT-A 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Ementa:  Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

ESB 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Emenda ao Substitutivo

Autor:  Dr. Zacharias Calil - DEM/GO

Ementa:  Emenda Modificativa ao PL 1160/2020 que Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre a repactuação de prestações relativas às operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento ou na remuneração disponível de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, vencidas e vincendas no período compreendido entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

SBR 1 CSAUDE => PL 1160/2020
Subemenda de Relator

Autor:  Delegada Katarina - PSD/SE

Ementa: 

RPD 1 CSAUDE => PL 1160/2020
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1160/2020

RPD 2 CSAUDE => PL 1160/2020
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1160/2020

RPD 3 CSAUDE => PL 1160/2020
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1160/2020

RPD 4 CSAUDE => PL 1160/2020
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1160/2020

REQ 537/2020
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Arthur Lira - PP/AL

Ementa:  Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.160, de 2020.

REQ 630/2020
Requerimento de Apensação

Autor:  Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Ementa:  Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.

REQ 1145/2023
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Comissão de Saúde

Ementa:  Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).