REP 11/2019
Representação

Autor:  Partido Socialismo e Liberdade

Ementa:  Com base no artigo 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, nos artigos 17, VI, "g", 231, 240, 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e artigos 3º, I, II, II e IV, 4º, I e VI, X, IV e 9º dp Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Deputados (CEDP), apresentar Representação por Quebra de Decoro Parlamentar em face do Deputado Federal EDUARDO NANTES BOLSONARO (PSL/SP).

VTS 1 COETICA => REP 10/2019
Voto em Separado

Autor:  Paulo Guedes - PT/MG

Ementa:  Protocolado Voto em Separado do Deputado Paulo Guedes - PT/PI.

VTS 2 COETICA => REP 10/2019
Voto em Separado

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa: 

VTS 3 COETICA => REP 10/2019
Voto em Separado

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa:  Voto em separado nas Representações nº 10 e 11 (apensada), apresentada pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), por prática de ato contrário ao decoro parlamentar.

REQ 2995/2019
Requerimento de Apensação

Autor:  Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Ementa:  Com base no art. 142 do Regimento Interno desta Casa e tendo em vista que as referidas representações apresentam correlação e se referem ao mesmo parlamentar, solicito a Vossa Excelência que a Representação n° 11/2019 seja apensada à Representação n° 10/2019.