PL 1952/2011
Projeto de Lei

Autor:  Manato - PDT/ES

Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Explicação da Ementa:  Permite a utilização de mecanismos "hands-free" para a utilização de aparelhos celulares.

PRL 1 CCJC => PL 7471/2010
Parecer do Relator

Autor:  Alceu Moreira - PMDB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, e do PL 1952/2011, apensado, com substitutivo.

PRL 2 CCJC => PL 7471/2010
Parecer do Relator

Autor:  Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

PAR 1 CVT => PL 7471/2010
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Viação e Transportes

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 1.952/11, apensado, com substitutivo.

PRL 1 CVT => PL 7471/2010
Parecer do Relator

Autor:  Edinho Bez - PMDB/SC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 1.952/11, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 7471/2010
Substitutivo

Autor:  Alceu Moreira - PMDB/RS

Ementa:  O Congresso Nacional decreta

SBT 2 CCJC => PL 7471/2010
Substitutivo

Autor:  Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.

SBT 1 CVT => PL 7471/2010
Substitutivo

Autor:  Edinho Bez - PMDB/SC

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de dirigir utilizando aparelho de comunicação móvel ou correlato.

REQ 138/2011 => PL 6931/2010
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 136/2015
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 6582/2013 PL 5172/2013 PL 3925/2012 PL 3708/2012 PL 3027/2011 PL 3025/2011 PL 2915/2011 PL 1782/2011 PL 1110/2011 PL 856/2011 PL 420/2011 PL 7636/2010 PL 7588/2010 PL 7471/2010 PL 7385/2010 PL 7283/2010 PL 7177/2010 PL 6421/2009 PL 6287/2009 PL 6286/2009 PL 6263/2009 PL 6080/2009 PL 6001/2009 PL 5749/2009 PL 5088/2009 PL 4917/2009 PL 4890/2009 PL 4060/2008 PL 1638/2007 PL 7925/2014 PL 7886/2014 PL 7718/2014 PL 6469/2013 PL 6031/2013 PL 4793/2012 PL 779/2011 PL 7724/2010 PL 6624/2009 PL 6041/2009

REQ 373/2019 => PL 6931/2010
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - MDB/MT

Ementa:  Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: