PL 2953/2019
Projeto de Lei

Autor:  Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Ementa:  Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.

PL 5080/2019
Projeto de Lei

Autor:  Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Ementa:  Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado ou que tenha renda mensal de até dois salários mínimos.

PAR 1 CTASP => PL 696/2019
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências.

PRL 1 CTASP => PL 696/2019
Parecer do Relator

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e do PL 2953/2019, apensado, com substitutivo.

PRL 2 CTASP => PL 696/2019
Parecer do Relator

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.

PRL 3 CTASP => PL 696/2019
Parecer do Relator

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/2019 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.

PRL 4 CTASP => PL 696/2019
Parecer do Relator

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.

PRL 5 CTASP => PL 696/2019
Parecer do Relator

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.953/19 e 5.080/19, apensados, com Substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do relator ao PL 696/2019, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências.

SBT 2 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator ao PL 696/2019 e apensados, que "Isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos."

SBT 3 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do Relator ao PL 696/2019

SBT 4 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer ao PL 696/2019, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências

SBT 5 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo

Autor:  Mauro Nazif - PSB/RO

Ementa:  Parecer do relator ao PL 696/2019

SBT-A 1 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências.