SBT-A 1 CTASP => PDL 615/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Autor:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ementa:
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".
