PL 291/2019
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Otoni - PT/GO

Ementa:  Regulamenta o repasse da cobrança do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

PL 1868/2019
Projeto de Lei

Autor:  Felício Laterça - PSL/RJ

Ementa:  Acrescenta os arts. 233-A e 223-B à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho e a nota contratual para a contratação de músico e o pagamento do couvert artístico.

PRL 1 CDC => PL 7931/2017
Parecer do Relator

Autor:  Célio Moura - PT/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 7931/2017 e dos PLs 291/2019 e 1868/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

PRL 2 CDC => PL 7931/2017
Parecer do Relator

Autor:  Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 291/2019 e 1868/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CTASP.

PAR 1 CTASP => PL 7931/2017
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do PL nº 1.868/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 291/19, apensado.

PRL 1 CTASP => PL 7931/2017
Parecer do Relator

Autor:  Lucas Gonzalez - NOVO/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e do PL nº 1.868/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 291/19, apensado.

SBT 1 CDC => PL 7931/2017
Substitutivo

Autor:  Célio Moura - PT/TO

Ementa: 

SBT 2 CDC => PL 7931/2017
Substitutivo

Autor:  Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Ementa: 

SBT 1 CTASP => PL 7931/2017
Substitutivo

Autor:  Lucas Gonzalez - NOVO/MG

Ementa:  Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

SBT-A 1 CTASP => PL 7931/2017
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

RPD 1 CDC => PL 7931/2017
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Liderança do Partido dos Trabalhadores

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7931/2017

REQ 2295/2019
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 7.931/2017, para que se inclua a Comissão de Cultura - CCULT.

REQ 1493/2023
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Autor:  Márcio Marinho - REPUBLIC/BA

Ementa:  Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 7931/2017