PAR 1 CCJC => PL 6864/2017
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARF 1 CCJC => PL 6864/2017
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 1 CCJC => PL 6864/2017
Parecer do Relator

Autor:  Capitão Augusto - PR/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 6864/2017
Redação Final

Autor:  Lincoln Portela - PR/MG

Ementa: 

PAR 1 CCULT => PL 6864/2017
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Cultura

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

PRL 2 CCULT => PL 6864/2017
Parecer do Relator

Autor:  Erika Kokay - PT/DF

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

DOC 1621/2024
Ofício do Senado Federal

Autor:  Senado Federal

Ementa:  Comunicação de arquivamento de projetos de lei. (Of. 1334/2024SF).