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PL 2807/2015

PL 2807/2015
Projeto de Lei

Autor: Carlos Sampaio - PSDB/SP

Ementa: Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638- A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
- Apensadas (5)
  - PL 3921/2015
    
    PL 3921/2015
    Projeto de Lei
    
    Autor: Indio da Costa - PSD/RJ
    
    Ementa: Revoga o §4º do art. 600, o parágrafo único do art. 609 e o inciso I do art. 613 e altera os arts. 620, 647, 652, 664; acrescentando o art. 638- A e art. 667-A, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.
    - Outros
      
      REQ 5088/2016
      
      REQ 5088/2016
      Requerimento de Apensação
      
      Autor: Indio da Costa - PSD/RJ
      
      Ementa: Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, por tratarem de matérias idênticas e correlatas.
  - PL 3998/2015
    
    PL 3998/2015
    Projeto de Lei
    
    Autor: Miro Teixeira - REDE/RJ
    
    Ementa: Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638- A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.
    
    Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
  - PL 4198/2015
    
    PL 4198/2015
    Projeto de Lei
    
    Autor: Miro Teixeira - REDE/RJ
    
    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.
    - Apensadas (1)
      
      PL 4577/2016
      
      PL 4577/2016
      Projeto de Lei
      
      Autor: Wadih Damous - PT/RJ
      
      Ementa: Altera o art. 27, § 2º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e o art. 637 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
      
      Explicação da Ementa: Propõe que os recursos extraordinário e especial suspendam a eficácia de decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena.
      
      Outros
      
      REQ 114/2019 CCJC
      
      REQ 114/2019 CCJC
      Requerimento de Audiência Pública
      
      Autor: Paulo Teixeira - PT/SP
      
      Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre o PL 4577/2016 nesta Comissão.
      
      REQ 4058/2016 => PL 4577/2016
      
      REQ 4058/2016 => PL 4577/2016
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Wadih Damous - PT/RJ
      
      Ementa: Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
      
      REQ 9418/2018 => PL 4577/2016
      
      REQ 9418/2018 => PL 4577/2016
      Requerimento
      
      Autor: Wadih Damous - PT/RJ
      
      Ementa: Requer a coautoria do Projeto de Lei 4577/2016
    - Outros
      
      REQ 4007/2016 => PL 4198/2015
      
      REQ 4007/2016 => PL 4198/2015
      Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
      
      Autor: Rubens Bueno - PPS/PR
      
      Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.198, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.
  - PL 4263/2016
    
    PL 4263/2016
    Projeto de Lei
    
    Autor: Diego Garcia - PHS/PR
    
    Ementa: Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis.
    
    Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Árvore de Apensados - REQ 4058/2016 => PL 4577/2016

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