PL 3344/2015Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria
PL 3344/2015
PL 3344/2015 Projeto de Lei
Autor:
Iracema Portella - PP/PI
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
PRLP 1 => PL 3344/2015 Parecer Preliminar de Plenário
Autor:
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
PRLP 2 => PL 3344/2015 Parecer Preliminar de Plenário
Autor:
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
EMP 2 => PL 3344/2015 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Autor:
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.
Ementa:
Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.
