CVO 1 CDEICS => PL 1304/1999
Complementação de Voto

Autor:  Carlito Merss - PT/SC

Ementa: 

PAR 1 CDEICS => PL 1304/1999
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Ementa: 

PRL 1 CDEICS => PL 1304/1999
Parecer do Relator

Autor:  Carlito Merss - PT/SC

Ementa:  PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PAR 1 CFT => PL 1304/1999
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PRL 1 CFT => PL 1304/1999
Parecer do Relator

Autor:  José Militão - PTB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.