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PDC 141/2015 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PDC 141/2015

PDC 141/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Autor: Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Ementa: Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.
- Outros
  - PRL 1 CE => PDC 141/2015
    
    PRL 1 CE => PDC 141/2015
    Parecer do Relator
    
    Autor: Rogério Marinho - PSDB/RN
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação.
  - REQ 2517/2015 => PDC 141/2015
    
    REQ 2517/2015 => PDC 141/2015
    Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
    
    Autor: Pedro Cunha Lima - PSDB/PB
    
    Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015.