PDC 847/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Autor:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.