REQ 54/2015 CCTCI => REQ 42/2015 CCTCI
Requerimento

Autor:  Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Ementa:  Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI.

REQ 62/2015 CCTCI => REQ 42/2015 CCTCI
Requerimento

Autor:  Jhc - SD/AL

Ementa:  Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente do Conselho Diretor Executivo da Abranet.

REQ 82/2015 CCTCI => REQ 42/2015 CCTCI
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Roberto Alves - PRB/SP

Ementa:  Requer a inclusão do Serpro na audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.