PRL 2 CCJC => PL 1545/2015
Parecer do Relator
Autor:
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ
Ementa:
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.695/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.