PAR 1 CE => PL 850/2003
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Ementa:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, apensados, com substitutivo.