PL 842/2003 Projeto de Lei
Autor: Hélio Esteves - PT/AP
Ementa: Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas originadas em telefones públicos e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Dispõe que a unidade de tarifação dos telefones públicos será o décimo de minuto (seis segundos).
PAR 1 CCTCI => PL 842/2003 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela rejeição
PRL 1 CCTCI => PL 842/2003 Parecer do Relator
Autor: João Batista - PP/SP
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela rejeição
PAR 1 CDC => PL 842/2003 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
PRL 1 CDC => PL 842/2003 Parecer do Relator
Autor: Luiz Bittencourt - PMDB/GO
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
SBT 1 CCTCI => PL 842/2003 Substitutivo
Autor: João Batista - PFL/SP
Ementa: Dispõe sobre a impressão de fotos de crianças desaparecidas em cartões indutivos de uso em telefones públicos
Por favor, aguarde.
