PL 678/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 644/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2015

Ementa
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.069, de 1990; 9.296, de 1996 e 7.960, de 1989. Revoga a Lei nº 4.898, de 1965 e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2015 Apense-se à(ao) PL-644/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências". Inteiro teor
13/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-644/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/15, PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
18/03/2015

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-644/2015
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3890/2016, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015". Inteiro teor
17/02/2016

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-644/2015