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REQ 5/2015 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Waldir - PSDB/GO

Apresentação
10/03/2015

Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por tráfico de drogas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2015 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 5/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre o comportamento adotado pelo Governo Federal no que diz respeito as execuções de brasileiros condenados no país da Indonésia por tráfico de drogas". Inteiro teor
25/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite.
15/04/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Reunião de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores realizada em 15/4/2015.
    Temas: 1) explanar sobre temas afetos à formulação e à execução da política externa brasileira; 2) prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Governo brasileiro em relação à pena de execução imposta a cidadãos brasileiros condenados por tráfico de drogas na Indonésia; e 3) prestar esclarecimentos sobre a recusa do Governo Federal em efetuar pagamentos relativos à contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA) e transferência do montante de 16,24 milhões de reais à União das Nações Latino-americanas (UNASUL), referentes ao ano de 2014.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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