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RIC 4705/2002 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
27/11/2002

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, em relação aos preços dos serviços telefônicos celulares pré e pós-pagos.

Dados Complementares:
Informações acerca das medidas tomadas pela empresa telefônica TIM. Ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2003 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 122/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
27/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Primeiro Vice-Presidente, Dep Efraim Morais.
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep Aécio Neves, "ad referendum" da mesa, do relatório do Dep Efraim Morais, pelo encaminhamento.
15/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, através do OF 20/03 .
06/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 0154/03, do Ministro da Justiça
    Márcio Thomaz Bastos, com esclarecimentos.
12/02/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor através de Ofício 1 SECM/RI nº 122/2003.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor
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