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PL 7393/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fleury - PTB/SP

Apresentação
26/11/2002

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/05/2004 10/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2005 06/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). Inteiro teor
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/01/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0569 COL 01.
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 13/2004 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto
01/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
06/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/05/2004
17/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
13/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/05/05 PÁG 19069 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
03/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2005
10/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/03/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas