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REQ 216/2002 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
19/11/2002

Ementa
requer nos termos regimentais, o arquivamento dos Projetos de Lei nº 2.041/1999 e 2.968/2000


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2002 Indefiro a solicitação, haja vista que a regulamentação da matéria por Resolução do CONTRAN não prejudica a tramitação de proposição legislativa, que poderá, igualmente, tratar do assunto. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2002 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação, haja vista que a regulamentação da matéria por Resolução do CONTRAN não prejudica a tramitação de proposição legislativa, que poderá, igualmente, tratar do assunto. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o REQ 33/03.
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