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REQ 4/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vicente Candido - PT/SP

Apresentação
05/03/2015

Ementa
Requer seja convidado o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas". Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados Delegado Waldir, Edinho Bez, Vanderlei Macris, Ezequiel Teixeira, Valtenir Pereira e Leo de Brito. Incluídos representantes da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas da União, CGU e TCU.
27/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Primeira Reunião de Audiência Pública realizada em 25/03/2015 com a presença dos seguintes convidados: Luís Inácio Lucena Adams - Advogado-Geral da União; Sandro Grangeiro Leite - Representando o Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União; Júlio Marcelo de Oliveira - Representando o Procurador-Geral junto ao Tribunal de Contas da União;
    Observação: a pedido do Deputado Marcos Reategui, e com aprovação do plenário da Comissão, participou também como convidado o Senhor Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal.
05/10/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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