PL 7267/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
05/11/2002
Ementa
Adiciona-se dispositivo à Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece a cobertura, pelos planos de saúde, de sessões de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2005 | Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 7267/2002 ( 14 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 10/11/2005
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7389/2002, apensado.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2002 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2003 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/05/2003 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2003 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2003 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2003 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/11/2005 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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