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PL 7267/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4076/2001

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
05/11/2002

Ementa
Adiciona-se dispositivo à Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece a cobertura, pelos planos de saúde, de sessões de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2005	Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 7267/2002 ( 13 )

PL 7389/2002 (1)

PL 7389/2002

Autor: Neuton Lima PFL/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem atendimento psicológico nos planos ou seguros-referência.
, PL 1705/2019

PL 1705/2019

Autor: Erika Kokay PT/DF

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a autonomia profissional do psicólogo.
; PL 805/2011 (5)

PL 805/2011

Autor: Manato PDT/ES

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Explicação da Ementa: Proíbe a exclusão de cobertura a tratamentos relacionados ao diagnóstico de obesidade mórbida.
, PL 2066/2011 (2)

PL 2066/2011

Autor: Geraldo Resende PMDB/MS

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências.
, PL 1080/2019

PL 1080/2019

Autor: Celso Sabino PSDB/PA

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, conforme indicação de médico assistente.
, PL 6530/2019

PL 6530/2019

Autor: Juninho do Pneu DEM/RJ

Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora submetidos a gastroplastia.
, PL 7914/2014

PL 7914/2014

Autor: Felipe Bornier PSD/RJ

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.
, PL 9701/2018

PL 9701/2018

Autor: Laura Carneiro S.PART./RJ

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento da obesidade no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.
; PL 4294/2016

PL 4294/2016

Autor: Erika Kokay PT/DF

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Explicação da Ementa: Trata da cobertura pelos planos de saúde de órteses e próteses para correção de problemas auditivos e de consultas fonoaudiológicas em número ilimitado.
; PL 10960/2018 (1)

PL 10960/2018

Autor: Felipe Carreras PSB/PE

Ementa: Altera o Artigo 12 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, com a inclusão do inciso VIII que trata da cobertura de consultas, orientação, atendimento e acompanhamento por profissional de Educação Física e Nutrição devidamente credenciado, e dá outras providências.
, PL 11086/2018

PL 11086/2018

Autor: Marx Beltrão PSD/AL

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear as despesas dos beneficiários com profissionais de educação física, conforme indicação de médico assistente.
; PL 5881/2019 (1)

PL 5881/2019

Autor: Weliton Prado PROS/MG

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.
, PL 4571/2020

PL 4571/2020

Autor: Luiz Lima PSL/RJ

Ementa: "Altera a",", que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	10/11/2005 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7389/2002, apensado. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ). Inteiro teor
18/11/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - ART. 24, II.
19/11/2002	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 11 02 PAG 48873 COL 02.
17/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a este o PL 7389/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
16/04/2003	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-7389/2002 apensada.
02/05/2003	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves
05/05/2003	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/05/2003	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2003	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Requerimento, REQ 63/2003 CSSF, pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
10/11/2005	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7389/2002, apensado. Inteiro teor
02/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 146 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 49, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Heringer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007. DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01 Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007. DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2011. Inteiro teor
02/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".
13/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
16/03/2012	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
03/05/2012	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
12/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4294/2016. Inteiro teor
19/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10960/2018. Inteiro teor
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5881/2019. Inteiro teor