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PL 7264/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
05/11/2002

Ementa
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.

Dados Complementares:
Subtrai, para efeito de cálculo de quociente partidário, os votos dados a um mesmo candidato que ultrapassarem o quociente eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2002 Despacho à CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
18/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
19/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 11 02 PÁG 48870 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
    DCDS 01 02 03 PÁG 0562 COL 01.
16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
27/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
07/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 145 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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