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PL 558/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 332 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 558/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 332 COL 01. Inteiro teor
06/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2655/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 558, de 2015 e 2.093, de 2015". Inteiro teor
17/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.655/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.655/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 558/2015 e 2.093/2015. Publique-se. Oficie-se."