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RIC 101/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Victor Mendes - PV/MA

Apresentação
03/03/2015

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre o cancelamento do projeto de instalação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2015 Aviso nº 51/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Victor Mendes por meio do RIC nº 101/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 101/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre o cancelamento do projeto de instalação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, estado do Maranhão". Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 12/03/15 PÁG 121 COL 01. Inteiro teor
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 12/03/15 PÁG 121 COL 01. Inteiro teor
17/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 191/2015, ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/03/2015 a 16/04/2015)
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
17/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta CONFIDENCIAL conforme Aviso nº 51/2015/GM-MME, de 16 de abril de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
22/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta RESERVADA PRESIDÊNCIA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 374/15, de 22 de abril de 2015.

    Encaminhamento de resposta RESERVADA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 374/15, de 22 de abril de 2015.
28/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 51/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Victor Mendes por meio do RIC nº 101/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
28/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 29/04/15 PÁG 390 COL 01. Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 12h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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