REC 3/2015 => RCP 3/2015 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/02/2015

Ementa
Recorre da decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro 5/A (PETROBRAS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, para manifestar-se no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 3/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Recorre da decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro 5/A (PETROBRAS)". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, para manifestar-se no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhado à publicação no DCD de 06/03/15 PÁG 433 COL 01. Inteiro teor