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PL 465/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PSD/SP

Apresentação
25/02/2015

Ementa
Altera o § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Dados Complementares:
Trata da renda mensal per capita da família de pessoa portadora de deficiência menor de 14 anos, para concessão do Benefício de Prestação Continuada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 465/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1136/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 465/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Altera o § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social". Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1136/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 465/2015". Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 465/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1136/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
17/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 53/15 - COPER solicitando a devolução do PL 465/15, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 117/11. Inteiro teor
22/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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