Versões para impressão

PLP 15/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
25/02/2015

Ementa
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Dados Complementares:
Prevê estudo de impacto financeiro de renúncia de receita da União em decorrência de desoneração de tributos compartilhados com Estados e Municípios e compensação financeira na hipótese de prejuízo dos entes federados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.

Apensados

Apensados ao PLP 15/2015 ( 2 )

  • PLP 90/2015
  • ,  PLP 437/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 15/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000". Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 460/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 15, de 2015". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019. Inteiro teor
27/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1856/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o desapensamento e apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 436, de 2017. ". Inteiro teor
  Versões para impressão