PPP 1 => PL 6869/2010 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2015

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, e pela rejeição dos demais projetos apensados e das emendas de nºs 1 a 7.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado