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RIC 56/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Conceição Sampaio - PP/AM

Apresentação
24/02/2015

Ementa
Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os procedimentos adotados pela Pasta nos casos de invasões de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, antes de sua efetiva entrega aos beneficiários legalmente habilitados


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 330/15, de 17 de abril de 2015.
25/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 56/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os procedimentos adotados pela Pasta nos casos de invasões de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, antes de sua efetiva entrega aos beneficiários legalmente habilitados". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 06/03/15 PÁG 391 COL 01. Inteiro teor
17/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 171/2015, ao Ministro da Fazenda Joaquim Levy .
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/03/2015 a 16/04/2015)
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
15/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 137/MF, 15 de abril de 2015, do Ministério da Fazenda.
17/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 330/15, de 17 de abril de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 12h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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