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PL 371/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2015 Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 371/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 88 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-49/2015
  • Recebimento pela CSSF.
12/11/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-49/2015
05/07/2016

Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 )

  • Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-49/2015