Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Dados Complementares:
Objetiva punir com maior rigor os crimes contra a honra praticados nas redes sociais.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
03/03/2015	Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 363/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Data	Ação
03/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 363/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 363/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". Inteiro teor
26/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício n. 004/2015, do Deputado Hildo Rocha, que solicita a retirada de tramitação do PL 363/2015.
03/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 363/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
06/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/15 PÁG 51 COL 01. Inteiro teor

PL 363/2015