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PEC 3/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2015, pelos Deputados Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros, que: "Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 317 COL 01. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-294/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
24/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/02/15 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/03/2015

Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-294/2000
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).