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PL 328/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção - PT/BA

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Altera o §8º, do art. 6º da Lei nº 8.629, de 1993, para definir novas alíquotas do imposto Territorial Rural sobre os grandes imóveis rurais improdutivos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2015 Apense-se à(ao) PL-7250/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 328/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Altera o §8º, do art. 6º da Lei nº 8.629, de 1993, para definir novas alíquotas do imposto Territorial Rural sobre os grandes imóveis rurais improdutivos, e dá outras providências". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7250/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/15 PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
16/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7250/2014
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019. Inteiro teor
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