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REQ 367/2015 => PEC 176/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
09/02/2015

Ementa
Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2015 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 367/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias". Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2015
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