PL 205/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6400/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.
Dados Complementares:
Trata sobre os processos eleitorais nas entidades desportivas, provendo a participação direta e efetiva dos atletas, amadores e profissionais, na escolha dos dirigentes das entidades desportivas que os representam.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/05/2017 | Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015) | 19/03/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Apensados
Apensados ao PL 205/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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11/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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18/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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30/03/2015 |
Esporte ( CESPO )
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14/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2016 |
Esporte ( CESPO )
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12/05/2016 |
Esporte ( CESPO )
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04/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2017 |
Esporte ( CESPO )
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26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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