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PL 205/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata sobre os processos eleitorais nas entidades desportivas, provendo a participação direta e efetiva dos atletas, amadores e profissionais, na escolha dos dirigentes das entidades desportivas que os representam.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2017 Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2017 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

Apensados

Apensados ao PL 205/2015 ( 2 )

  • PL 2262/2015
  • ;  PL 8881/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Esporte   ( CESPO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 205/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 97 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
11/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
18/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
04/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6392/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013". Inteiro teor
11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
15/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESPO o Memo nº 68/2017 - COPER informando sobre a apensação deste. Inteiro teor
23/05/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
26/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas.
    Publique-se. Oficie-se".